InovAPI
InovAPI LegalPlataforma e Middleware
Conformidade Legal & Meta Platform TermsAtualizado em Maio de 2026

Central de Privacidade e Termos de Uso

Transparência completa sobre as diretrizes operacionais do nosso middleware de integração com a Meta Graph API, proteção rigorosa de dados pessoais segundo a LGPD e instruções claras para controle da sua privacidade.

LGPD (Lei nº 13.709/2018) Meta Graph API v21.0 Criptografia em Trânsito (TLS 1.3) Operador: MEI Registrado

Termos de Uso do Serviço

Condições gerais de operação e utilização do middleware InovAPI

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços de integração e mensageria fornecidos por InovAPI (CNPJ 69.349.375/0001-68). Ao conectar contas do Instagram, consumir endpoints da API ou acessar o painel de controle, o usuário declara ciência e concordância integral com as presentes condições.

1Natureza da Solução (Middleware Tecnológico)

A InovAPI opera estritamente na qualidade de middleware e camada de transporte de eventos tecnológicos. Nossa aplicação viabiliza a integração bidirecional entre contas profissionais do Instagram e os sistemas internos (CRMs, chatbots e plataformas de atendimento) do contratante via Meta Graph API oficial.

A InovAPI é uma solução tecnológica independente e não possui vínculo societário com a Meta Platforms, Inc.

2Janelas Técnicas e Prazos do Ecossistema Meta

Janela Técnica de Homologação (Até 24 horas):

Em estrita conformidade com os protocolos de segurança da Meta Platforms, a vinculação de novas contas profissionais do Instagram e a ativação de assinaturas de Webhooks podem demandar uma janela de propagação técnica de até 24 horas. Durante essa janela, a solicitação poderá figurar como “Aguardando” ou “Pendente” até o handshake definitivo dos servidores da Meta.

3Diretrizes de Uso Aceitável

O contratante se compromete a zelar pela integridade do serviço e respeitar os Termos da Plataforma Meta:

  • É expressamente vedado o envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM) ou assédio a titulares de contas.
  • É proibida qualquer tentativa de burlar ou contornar as taxas de limite (*rate limits*) da Meta Graph API.
  • O contratante é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas chaves de API, credenciais e tokens.
  • Não é permitido utilizar o middleware para propagação de conteúdo ilícito, discriminatório ou fraudulento.

4Limitação de Responsabilidade

A InovAPI opera com foco contínuo em disponibilidade e confiabilidade técnica. Contudo, não respondemos por:

  • Interrupções transitórias decorrentes de indisponibilidade geral na infraestrutura global da Meta Platforms.
  • Suspensões ou bloqueios de contas aplicados diretamente pela moderação da Meta em virtude de condutas abusivas do usuário.
  • Falhas de conectividade originadas nos servidores de destino configurados pelo cliente.
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