Política de Privacidade
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
A InovAPI (CNPJ 69.349.375/0001-68) estabelece esta Política de Privacidade para definir as diretrizes de tratamento, proteção e privacidade dos dados processados através de nossa infraestrutura de middleware de integração com a Meta Graph API.
Princípio de Minimização (LGPD Art. 6º, III): Tratamos exclusivamente os dados técnicos indispensáveis à execução das chamadas de API, roteamento de webhooks e entrega de notificações autorizadas pelo usuário via Instagram/Facebook. Não coletamos dados desnecessários ou sensíveis.
1Categorias de Dados Tratados
No âmbito da nossa infraestrutura de middleware, os dados limitam-se a:
Nome, e-mail institucional e dados cadastrais fornecidos pelo administrador da conta para acesso ao painel e gestão técnica.
Instagram Scoped User ID (IGSID), handle (@username), foto pública de perfil e tokens OAuth gerados após autorização expressa no Login com Facebook.
Eventos técnicos transitórios (mensagens, comentários autorizados e assinaturas) encaminhados em tempo real para os endpoints cadastrados.
2Finalidade e Bases Legais (LGPD Art. 7º)
O tratamento é legitimado pelas bases legais da LGPD (Art. 7º, incisos V e IX):
- Execução de Contrato: Viabilizar o repasse de mensagens da Meta Graph API para a aplicação do contratante.
- Segurança & Prevenção a Fraudes: Validação de assinatura HMAC-SHA256, controle de tráfego e proteção contra ataques.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Guarda de registros de conexão conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3Política de Cookies e Rastreamento
Nossa aplicação adota uma política restrita de cookies, limitando-se única e exclusivamente a cookies técnicos estritamente necessários para autenticação e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade, pixel de rastreamento comportamental ou ferramentas invasivas de terceiros.
| Cookie | Categoria | Finalidade Técnica | Duração | Origem |
|---|---|---|---|---|
| next-auth.session-token | Essencial / Sessão | Armazena a sessão criptografada (JWT) do usuário autenticado no painel administrativo. | 30 dias ou até o logout | Próprio (1st-party) |
| next-auth.csrf-token | Segurança | Proteção contra ataques Cross-Site Request Forgery (CSRF) em requisições de formulários. | Sessão do navegador | Próprio (1st-party) |
| inovapi_cookie_consent_v1 | Essencial / Sessão | Registra no navegador a confirmação de ciência sobre as políticas de privacidade da LGPD. | 1 ano | Próprio (1st-party) |
4Compartilhamento e Restrição a Terceiros
O compartilhamento restringe-se estritamente à execução técnica do serviço:
- Meta Platforms, Inc.: Handshake de autenticação OAuth e consumo da Graph API v21.0.
- Endpoints do Cliente Contratante: Redirecionamento seguro de webhooks para o servidor configurado pelo usuário.
- Infraestrutura Segura de Hospedagem: Servidores em nuvem protegidos por firewall, isolamento de rede e TLS 1.3.
5Segurança da Informação e Ciclo de Retenção
6Direitos do Titular de Dados (LGPD Art. 18)
Você tem total direito a confirmação de existência de tratamento, acesso, retificação, bloqueio, revogação do consentimento e exclusão definitiva dos dados vinculados à sua conta.